Metodologia

Uma técnica de pesquisa

Uma técnica de pesquisa

O que vamos ver?

Hoje vamos ver uma técnica de pesquisa muito utilizada na ABJ. É a técnica que utilizamos nas nossas pesquisas do tipo Observatórios.

Escolhemos apresentar esta técnica de pesquisa porque:

  1. ela é exequível com os conhecimentos de que vocês dispõem atualmente, uma vez que não exige conhecimentos técnicos de programação tão avançados;
  2. ela vai suscitar várias questões de metodologia importantes, o que será bom para testarmos os conhecimentos que vimos até aqui.

Visão geral da técnica

  1. Listagem de processos
    • Definição de escopo
    • Amostragem
    • Viés de seleção
  2. Classificação dos processos
    • Processo de geração de dados (PGD)
    • Operacionalização de conceitos
  3. Análises
    • Técnicas de estatística
    • Métodos mistos

Listagem de processos

Informações iniciais

  • O que é? A listagem de processos é uma etapa da metodologia em que elaboramos uma lista com TODOS os processos que estão dentro do nosso escopo.
  • Delimitação de escopo. É na hora da listagem de processos que você precisa pensar no escopo da pesquisa, pois listar os processos pressupõe delimitar o escopo.
    • Pesquisa prospectiva ou retrospectiva? Isso acontece por causa da forma como listamos os processos, isto é, por causa dos diferentes sistemas que existem para fazer isso. A depender do sistema escolhido, teremos uma pesquisa prospectiva ou retrospectiva.
  • Amostragem. É somente a partir da listagem dos processos que podemos tomar a decisão de se vamos analisar todos os processos da base ou se vamos amostrá-la, ou seja, se a pesquisa será populacional ou amostral.
    • Caso a gente decida a amostrar os processos, é somente com a listagem dos processos que poderemos realizar esse procedimento, pois é somente com o número total de processos que podemos realizar uma amostragem aleatória simples.

Como listar os processos?

  • Descobrir os sistemas. A informação crucial para se listar processos é saber quais são os sistemas de pesquisa de processos disponíveis.
  • Listar uma base inicial de processos. Com base nos sistemas disponíveis, podemos fazer um plano de extração dos processos, buscando listar todos os processos de interesse.
  • Filtragens. Muitas vezes, depois de extrairmos uma base inicial de processos, precisamos realizar procedimentos de filtragem.

TJSP/CJSG - Pesquisa

TJSP/CJSG - Pesquisa

Pesquisa Livre: definido palavras-chave

O campo que normalmente mais preenchemos é o campo da pesquisa livre. Há algumas orientações gerais para definir palavras-chave:

  1. Repertório inicial de palavras. Você deverá começar sempre de um repertório inicial de palavras-chave para encontrar os primeiros processos. Normalmente esse repertório inicial é insuficiente.
  2. Avaliando o repertório inicial. Para a avaliar a suficiência desse repertório inicial, você deve verificar manualmente os processos retornados.
    • Essa avaliação pode te mostrar que o repertório inicial está amplo demais (e, portanto, está pegando muito “lixo”), ou está restrito demais (e, portanto, está deixando muito processo de interesse de fora).
  3. Encontrando o repertório “ideal”. Você deve balancear a parcimônia x precisão. As palavras-chave devem ser as mais genéricas e simples possíveis, a fim de não deixar nenhum processo de fora, mas elas devem também ser as mais precisas possíveis para que a listagem de processos não tenha um monte de “lixo”.
    • É impossível de encontrar as palavras-chaves perfeitas, que vão capturar 100% dos processos de interesse, sem pegar “lixo”. Na dúvida, sempre opte por escolher palavras mais genéricas do que mais restritas (é melhor pegar coisas a mais do que deixar coisas de fora).
    • Um bom repertório de palavras é aquele que consegue deixar entre 0 e 20% de processos “lixo” apenas.

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Classe e Assunto - TPUs

Quando a gente vai pensar em Classe e Assunto que queremos dentro do escopo, temos de saber quais são as classes e assuntos possíveis. Para isso temos as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs).

Algumas informações são importantes de saber sobre as TPUs:

  1. Quem elabora as TPUs? O CNJ (Resolução 46/2007 do CNJ)
  2. Quem preenche as classes e assuntos de cada processo? Geralmente os advogados, na hora de peticionar.
  3. Como esse preenchimento é feito? A partir de uma lista fechada, o advogado escolhe qualquer classe e assunto, podendo inclusive colocar classes e assuntos mais “genéricos” do que o possível.
  4. Existe revisão desse preenchimento? Sim, o juiz pode pedir a revisão.

TJSP/CJSG - Pesquisa

Classe e Assunto - Cifra Oculta

A cifra oculta é a quantidade não observada de determinado dado. Esse problema surge, quando falamos das Classes e Assuntos processuais, por causa da forma como esses dados são gerados.

TJSP/CJSG - Pesquisa

Classe e Assunto - Cifra Oculta

TJSP/CJSG - Pesquisa

Classe e Assunto - Cifra Oculta

TJSP/CJSG - Pesquisa

TJSP/CJSG - Resultado

TJSP/CJSG - Resultado

TJSP/DJE - Pesquisa

TJSP/DJE - Resultados

CVM - Pesquisa

CVM - Resultado

Datajud - Pesquisa

Datajud - Pesquisa

Datajud - Resultado

Datajud - Resultado

ano mes data_de_referencia tribunal nome_orgao codigo_orgao municipio uf grau formato procedimento recurso_originario processo nivel_de_sigilo classe codigo_classe
2021 3 2021-03-11 TJMG 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM 5386 CONTAGEM MG 1º Grau Eletrônico Conhecimento não criminal Originário 5005697-02.2021.8.13.0079 0 Monitória 40
2021 5 2021-05-25 TJMG 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM 5386 CONTAGEM MG 1º Grau Eletrônico Execução extrajudicial não fiscal Originário 5003733-71.2021.8.13.0079 0 Execução de Título Extrajudicial 12154
2021 6 2021-06-21 TJMG 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM 5386 CONTAGEM MG 1º Grau Eletrônico Conhecimento não criminal Originário 5003154-59.2020.8.13.0338 0 Procedimento Comum Cível 7
2021 6 2021-06-14 TJMG 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM 5386 CONTAGEM MG 1º Grau Eletrônico Conhecimento não criminal Originário 5015858-13.2017.8.13.0079 0 Procedimento Comum Cível 7
2021 7 2021-07-26 TJMG 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM 5386 CONTAGEM MG 1º Grau Eletrônico Conhecimento não criminal Originário 5026432-95.2017.8.13.0079 0 Procedimento Comum Cível 7
2021 5 2021-05-14 TJMG 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM 5386 CONTAGEM MG 1º Grau Eletrônico Conhecimento não criminal Originário 5011684-19.2021.8.13.0079 0 Procedimento Comum Cível 7
2021 5 2021-05-17 TJMG 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM 5386 CONTAGEM MG 1º Grau Eletrônico Conhecimento não criminal Originário 5011784-71.2021.8.13.0079 0 Procedimento Comum Cível 7
2021 1 2021-01-12 TJMG 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM 5386 CONTAGEM MG 1º Grau Eletrônico Conhecimento não criminal Originário 5000534-41.2021.8.13.0079 0 Procedimento Comum Cível 7
2021 6 2021-06-03 TJMG 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM 5386 CONTAGEM MG 1º Grau Eletrônico Execução judicial Originário 5004728-60.2016.8.13.0079 0 Cumprimento de sentença 156
2021 10 2021-10-18 TJMG 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM 5386 CONTAGEM MG 1º Grau Eletrônico Conhecimento não criminal Originário 5003350-69.2016.8.13.0079 0 Busca e Apreensão 181
2021 7 2021-07-05 TJMG 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM 5386 CONTAGEM MG 1º Grau Eletrônico Conhecimento não criminal Originário 5005798-78.2017.8.13.0079 0 Procedimento Comum Cível 7
2021 5 2021-05-19 TJMG 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM 5386 CONTAGEM MG 1º Grau Eletrônico Conhecimento não criminal Originário 5012049-73.2021.8.13.0079 0 Procedimento Comum Cível 7
2021 5 2021-05-13 TJMG 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM 5386 CONTAGEM MG 1º Grau Físico Conhecimento não criminal Originário 0131979-40.2002.8.13.0079 0 Embargos à Execução 172
2022 7 2022-07-25 TJMG 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM 5386 CONTAGEM MG 1º Grau Eletrônico Conhecimento não criminal Originário 5014602-98.2018.8.13.0079 0 Tutela Antecipada Antecedente 12135
2021 5 2021-05-17 TJMG 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM 5386 CONTAGEM MG 1º Grau Físico Conhecimento não criminal Originário 0076806-75.1995.8.13.0079 0 Busca e Apreensão 181
2021 6 2021-06-07 TJMG 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM 5386 CONTAGEM MG 1º Grau Físico Conhecimento não criminal Originário 3532792-72.2007.8.13.0079 0 Embargos à Execução 172
2021 6 2021-06-11 TJMG 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM 5386 CONTAGEM MG 1º Grau Eletrônico Conhecimento não criminal Originário 5031209-89.2018.8.13.0079 0 Embargos à Execução 172
2021 6 2021-06-30 TJMG 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM 5386 CONTAGEM MG 1º Grau Eletrônico Conhecimento não criminal Originário 5003679-47.2017.8.13.0079 0 Procedimento Comum Cível 7
2021 10 2021-10-04 TJMG 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM 5386 CONTAGEM MG 1º Grau Físico Conhecimento não criminal Originário 0121293-86.2002.8.13.0079 0 Cautelar Inominada 183
2021 9 2021-09-29 TJMG 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM 5386 CONTAGEM MG 1º Grau Físico Conhecimento não criminal Originário 1457981-83.2004.8.13.0079 0 Embargos à Execução 172

Datajud - Ferramenta da ABJ

Resumo dos sistemas de extração de processos

Fonte de pesquisa Indexador Escopo temporal Técnicas de computação
CJPG/CJSG Data da decisão Retrospectivo Scraper
DJE Data de distribuição Prospectivo Scraper e tratamento de texto
CVM Data da decisão Retrospectivo Scraper
Datajud Data de distribuição Prospectivo e Retrospectivo Scraper ou manualmente

Produto final

  • A etapa de listagem de processos vai sempre resultar em uma planilha contendo TODOS os processos que fazem parte do escopo.

Problemas

  • Cifra oculta
  • “Lixo”

Case: Falências de SP

  • Listagem pelo DJE
  • TPUs do CNJ e Classe Processual
  • Cifra oculta x Lixo

Case: Falências de SP

Etapa 1 - Acesso ao DJE

  • Baixar todos os DJEs de todos os dias dentro do escopo (jan/2010-dez/2020)
  • Transformar cada página em um texto
  • Procurar no texto por palavras que remetam a falência, por exemplo, “falida”, “falência”, “faliu”
  • Extrair, de todas as páginas que contém alguma menção a falência (e da anterior e da seguinte também), o número de todos os processos

Case: Falências de SP

Etapa 1 - Acesso ao DJE

id_processo
10200301120148260564
40118965820138260602
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10020462020168260022

Case: Falências de SP

Etapa 2 - Filtragem com base nas TPUs

Case: Falências de SP

Etapa 2 - Filtragem com base nas TPUs

Case: Falências de SP

Etapa 2 - Filtragem com base nas TPUs

Case: Falências de SP

Etapa 2 - Filtragem com base nas TPUs

id_processo status classe assunto foro juiz vara distribuicao controle area valor_da_acao digital
10041272820188260100 Extinto Procedimento Comum Cível Franquia Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 22/01/2018 às 14:38 - Direcionada 2018/000024 Cível R$ 86.909,87 TRUE
11182062020188260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 19/11/2018 às 10:04 - Livre 2018/000977 Cível R$ 470.733,33 FALSE
11074071020218260100 Extinto, Tramitação prioritária Dissolução Parcial de Sociedade Tutela de Urgência Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 04/10/2021 às 17:26 - Livre 2021/001094 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10553918420188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 24/05/2018 às 19:27 - Livre 2018/000383 Cível R$ 530.000,00 TRUE
11242542920178260100 Em grau de recurso Procedimento Comum Cível Rescisão / Resolução Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 16/04/2018 às 09:44 - Livre 2018/000225 Cível R$ 5.000,00 FALSE
10036538620208260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 13/04/2020 às 11:32 - Livre 2020/000314 Cível R$ 12.000,00 TRUE
10292716720198260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 02/04/2019 às 16:17 - Livre 2019/000302 Cível R$ 1.000,00 TRUE
11237681020188260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 04/12/2018 às 19:19 - Livre 2018/001045 Cível R$ 100.000,00 TRUE
10979992920208260100 Extinto, Tramitação prioritária Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 19/10/2020 às 14:01 - Livre 2020/001162 Cível R$ 1.000.000,00 TRUE
10391471220208260100 Extinto, Tramitação prioritária Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 13/05/2020 às 17:01 - Livre 2020/000411 Cível R$ 10.000.000,00 TRUE
10693477020188260100 Em grau de recurso Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade ou anulação Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 16/07/2018 às 12:13 - Livre 2018/000534 Cível R$ 10.000,00 FALSE
10380967420178260001 Extinto, Tramitação prioritária Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 07/02/2018 às 19:19 - Livre 2018/000055 Cível R$ 1.127.636,65 TRUE
10559581820188260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 25/05/2018 às 19:18 - Livre 2018/000380 Cível R$ 166.613,58 FALSE
10349302320208260100 Extinto, Tramitação prioritária Tutela Antecipada Antecedente Liminar Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 29/04/2020 às 14:01 - Livre 2020/000376 Cível R$ 521.131,62 TRUE
00397760320208260100 Extinto Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade ou anulação Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 03/09/2020 às 13:48 - Livre 2020/000936 Cível R$ 48.573,00 TRUE
11258219520178260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 19/12/2017 às 18:43 - Livre 2017/000033 Cível R$ 1.000,00 FALSE
10937189820188260100 Extinto Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 10/09/2018 às 14:06 - Livre 2018/000739 Cível R$ 364.802,32 TRUE
10406166420188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 13/04/2018 às 20:47 - Livre 2018/000233 Cível R$ 1.000,00 TRUE
11086127920188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 20/10/2018 às 03:01 - Livre 2018/000909 Cível R$ 205.317,50 TRUE
11100021620208260100 Extinto Interpelação DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 19/11/2020 às 16:19 - Livre 2020/001319 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10240934020198260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 20/03/2019 às 11:27 - Livre 2019/000258 Cível R$ 163.082,95 TRUE
10177580820198260002 Em grau de recurso Procedimento Comum Cível Franquia Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 28/04/2019 às 11:02 - Livre 2019/000407 Cível R$ 45.278,67 TRUE
10158572320208260405 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ Marcello do Amaral Perino 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem 05/11/2020 às 13:27 - Livre 2020/000352 Cível R$ 11.799,42 TRUE
10863215120198260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 21/10/2019 às 17:45 - Livre 2019/001095 Cível R$ 20.573,64 TRUE
10591826120188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 06/06/2018 às 12:13 - Livre 2018/000420 Cível R$ 21.918,34 TRUE
10255804520198260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 22/03/2019 às 22:06 - Livre 2019/000259 Cível R$ 844.012,94 TRUE
10696380220208260100 Extinto, Tramitação prioritária Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 05/08/2020 às 15:28 - Livre 2020/000772 Cível R$ 6.969,95 TRUE
10846710320188260100 Extinto, Tramitação prioritária Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 15/08/2018 às 19:18 - Dependência (1072000-45.2018.8.26.0100) 2018/000651 Cível R$ 10.000,00 TRUE
10890785220188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 27/08/2018 às 19:09 - Livre 2018/000691 Cível R$ 98.130,79 TRUE
10732212920198260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 30/07/2019 às 18:41 - Livre 2019/000759 Cível R$ 771.382,71 FALSE
11095974820188260100 Extinto Procedimento Comum Cível Responsabilidade dos sócios e administradores Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 23/10/2018 às 18:03 - Livre 2018/000914 Cível R$ 10.000,00 TRUE
10967467420188260100 Extinto, Tramitação prioritária Procedimento Comum Cível Anônima Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 17/09/2018 às 22:03 - Livre 2018/000778 Cível R$ 10.000,00 TRUE
11177697620188260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 14/11/2018 às 19:20 - Livre 2018/000972 Cível R$ 2.330.671,80 TRUE
10711678520228260100 Tramitação prioritária Procedimento Comum Cível Dissolução Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 08/07/2022 às 14:02 - Livre 2022/000912 Cível R$ 635.777,39 TRUE
10376575220208260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 08/05/2020 às 13:13 - Livre 2020/000395 Cível R$ 10.000,00 TRUE
10483367720218260100 Extinto, Tramitação prioritária Procedimento Comum Cível Anulação de sentença arbitral (Art. 33, Lei nº 9.307/96) Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 13/05/2021 às 15:00 - Livre 2021/000505 Cível R$ 10.000,00 TRUE
10321972120198260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 10/04/2019 às 13:08 - Livre 2019/000337 Cível R$ 365.953,12 TRUE
10593128020208260100 Extinto Tutela Antecipada Antecedente Liminar Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 09/07/2020 às 23:01 - Livre 2020/000673 Cível R$ 1.000.000,00 TRUE
10529347920188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 18/05/2018 às 11:08 - Livre 2018/000349 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10073107020198260100 Extinto, Tramitação prioritária Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 31/01/2019 às 16:24 - Livre 2019/000070 Cível R$ 48.533,96 TRUE
10176051720218260224 Extinto Habilitação de Crédito Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ Marcello do Amaral Perino 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem 30/09/2021 às 04:16 - Dependência (1013038-40.2021.8.26.0224) 2021/000835 Cível R$ 21.960,20 TRUE
10008449220218260002 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 10/07/2021 às 22:55 - Livre 2021/000795 Cível R$ 8.076,83 TRUE
10942974620188260100 Extinto Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 11/09/2018 às 14:06 - Livre 2018/000755 Cível R$ 10.000,00 TRUE
10430237220208260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 01/06/2020 às 15:15 - Livre 2020/000492 Cível R$ 8.283.000,00 FALSE
10449328620198260100 Em grau de recurso Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade ou anulação Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 15/05/2019 às 13:58 - Livre 2019/000472 Cível R$ 46.073.662,80 FALSE
10198808820198260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 08/03/2019 às 10:09 - Livre 2019/000198 Cível R$ 26.361,53 FALSE
10100876720208260011 Extinto Protesto Ato / Negócio Jurídico Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 30/11/2020 às 12:00 - Direcionada 2020/001330 Cível R$ 10.000,00 TRUE
10245928720208260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 19/03/2020 às 16:20 - Livre 2020/000263 Cível R$ 2.577.770,81 FALSE
10113772620208260009 Extinto Procedimento Comum Cível Indenização por Dano Material Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 17/12/2020 às 12:59 - Livre 2020/001442 Cível R$ 30.000,00 TRUE
10442812020208260100 Extinto Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 29/05/2020 às 18:35 - Livre 2020/000463 Cível R$ 10.000,00 TRUE
10727236420188260100 Extinto Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 16/07/2018 às 19:57 - Livre 2018/000550 Cível R$ 50.005.732,47 TRUE
10585564220188260100 Em grau de recurso Procedimento Comum Cível Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 05/06/2018 às 08:27 - Livre 2018/000399 Cível R$ 450.000,00 FALSE
11183725220188260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 19/11/2018 às 16:22 - Livre 2018/000985 Cível R$ 41.110,56 FALSE
10198712920198260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 08/03/2019 às 09:05 - Livre 2019/000197 Cível R$ 564.724,10 FALSE
11315628220188260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 19/12/2018 às 16:31 - Livre 2018/001111 Cível R$ 1.000,00 TRUE
11350028120218260100 Extinto, Tramitação prioritária Tutela Cautelar Antecedente Medida cautelar ou de urgência pré-arbitral (Art. 22-A, Lei nº 9.307/96) Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 10/12/2021 às 23:01 - Livre 2021/001372 Cível R$ 100.000,00 TRUE
10018763620218260228 Extinto, Tramitação prioritária Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 23/02/2022 às 08:21 - Livre 2022/000233 Cível R$ 10.000,00 TRUE
10516039120208260100 Extinto Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 19/06/2020 às 20:02 - Livre 2020/000549 Cível R$ 100.000,00 TRUE
11161204220198260100 Em grau de recurso Procedimento Comum Cível Liminar Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 18/11/2019 às 20:00 - Livre 2019/001249 Cível R$ 1.000,00 FALSE
10406393920208260100 Extinto Produção Antecipada da Prova Provas em geral Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 18/05/2020 às 20:19 - Livre 2020/000426 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10960333120208260100 Extinto Procedimento Comum Cível Franquia Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 13/10/2020 às 18:36 - Livre 2020/001109 Cível R$ 21.128,66 TRUE
10791914420188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 01/08/2018 às 10:05 - Livre 2018/000591 Cível R$ 48.000,00 TRUE
10856445520188260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 17/08/2018 às 18:09 - Livre 2018/000662 Cível R$ 165.000,00 TRUE
10457541220188260100 Suspenso Produção Antecipada da Prova Provas Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 26/04/2018 às 18:07 - Livre 2018/000290 Cível R$ 10.000,00 TRUE
10877959120188260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 23/08/2018 às 17:43 - Livre 2018/000682 Cível R$ 2.558.087,69 TRUE
10559321820218260002 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 07/10/2021 às 13:24 - Livre 2021/001187 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10405387020188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 13/04/2018 às 18:30 - Livre 2018/000218 Cível R$ 1.000,00 TRUE
11218189220208260100 Em grau de recurso, Tramitação prioritária Procedimento Comum Cível Franquia Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 29/01/2021 às 16:55 - Livre 2021/000078 Cível R$ 359.000,00 FALSE
11025078620188260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 03/10/2018 às 12:07 - Livre 2018/000844 Cível R$ 203.063,05 TRUE
10840731520198260100 Extinto Tutela Antecipada Antecedente Liminar Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 27/08/2019 às 18:42 - Livre 2019/000839 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10213586320218260100 Extinto Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 04/03/2021 às 12:00 - Livre 2021/000226 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10073066720188260100 Extinto Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 01/02/2018 às 15:09 - Livre 2018/000043 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10083121220188260100 Suspenso Procedimento Comum Cível Franquia Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 16/05/2018 às 16:09 - Livre 2018/000343 Cível R$ 170.000,00 TRUE
11063072520188260100 Extinto Procedimento Comum Cível Compromisso Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 06/12/2018 às 14:45 - Livre 2018/001048 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10433398520208260100 Em grau de recurso Procedimento Comum Cível Franquia Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 02/06/2020 às 17:35 - Livre 2020/000501 Cível R$ 120.483,07 FALSE
10025213820188260011 Extinto Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade ou anulação Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 12/04/2018 às 09:50 - Livre 2018/000222 Cível R$ 8.925.000,00 TRUE
10939922820198260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 30/09/2019 às 18:37 - Livre 2019/001043 Cível R$ 10.000,00 TRUE
11142373120178260100 Extinto Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade ou anulação Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 14/02/2018 às 16:35 - Livre 2018/000065 Cível R$ 24.676.584,03 TRUE
10109349320208260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 07/02/2020 às 19:23 - Livre 2020/000110 Cível R$ 1.741.106,38 FALSE
10862199220208260100 Suspenso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 16/09/2020 às 19:03 - Dependência (1049977-37.2020.8.26.0100) 2020/000985 Cível R$ 250.000,00 TRUE
10792018820188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 01/08/2018 às 11:09 - Livre 2018/000603 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10198748120198260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 08/03/2019 às 10:06 - Livre 2019/000207 Cível R$ 6.245.048,54 FALSE
10436264820208260100 Em grau de recurso Procedimento Comum Cível Franquia Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 02/06/2020 às 17:16 - Livre 2020/000484 Cível R$ 129.104,87 FALSE
10563461820188260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 28/05/2018 às 17:51 - Livre 2018/000394 Cível R$ 5.363.787,74 FALSE
11074279820218260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 04/10/2021 às 18:06 - Livre 2021/001096 Cível R$ 10.000,00 FALSE
10073985020208260011 Em grau de recurso Protesto Ato / Negócio Jurídico Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 28/10/2020 às 10:49 - Livre 2020/001181 Cível R$ 10.000,00 FALSE
00325512920208260100 Em grau de recurso Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade ou anulação Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 22/07/2020 às 17:19 - Direcionada 2020/000704 Cível R$ 295.771.432,20 FALSE
10489551220188260100 Em grau de recurso Procedimento Comum Cível Marca Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 08/05/2018 às 15:23 - Livre 2018/000318 Cível R$ 10.000,00 FALSE
10257077520228260100 Extinto Procedimento Comum Cível Títulos de Crédito Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 26/05/2022 às 13:06 - Livre 2022/000643 Cível R$ 980.388,59 TRUE
10405785220188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 13/04/2018 às 20:16 - Livre 2018/000219 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10004323220228260260 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ Andréa Galhardo Palma 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem 27/04/2022 às 14:00 - Livre 2022/000289 Cível R$ 29.643,89 TRUE
10021207720208260008 Extinto Procedimento Comum Cível Assembléia Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 08/06/2021 às 08:38 - Livre 2021/000601 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10863945720188260100 Extinto Procedimento Comum Cível Anônima Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 21/08/2018 às 00:03 - Livre 2018/000676 Cível R$ 1.000,00 TRUE
11211113220178260100 Extinto Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade ou anulação Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 14/12/2017 às 18:06 - Livre 2017/000014 Cível R$ 341.006,91 TRUE
10158503120208260405 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ Marcello do Amaral Perino 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem 18/09/2020 às 13:31 - Livre 2020/000258 Cível R$ 25.017,96 TRUE
10212151120208260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 10/03/2020 às 17:25 - Livre 2020/000227 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10859450220188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 20/08/2018 às 12:01 - Livre 2018/000667 Cível R$ 48.103,74 TRUE
10677523120218260100 Extinto, Tramitação prioritária Tutela Cautelar Antecedente Medida cautelar ou de urgência pré-arbitral (Art. 22-A, Lei nº 9.307/96) Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 29/06/2021 às 21:01 - Livre 2021/000755 Cível R$ 10.000,00 TRUE
11183214120188260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 19/11/2018 às 15:13 - Livre 2018/000981 Cível R$ 217.740,42 FALSE
10621298820188260100 Extinto Procedimento Comum Cível Compromisso Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 05/11/2018 às 16:03 - Livre 2018/000946 Cível R$ 12.000,00 TRUE

Case: Falências de SP

Etapa 2 - Filtragem com base nas TPUs

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10041272820188260100 Extinto Procedimento Comum Cível Franquia Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 22/01/2018 às 14:38 - Direcionada 2018/000024 Cível R$ 86.909,87 TRUE
11182062020188260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 19/11/2018 às 10:04 - Livre 2018/000977 Cível R$ 470.733,33 FALSE
11074071020218260100 Extinto, Tramitação prioritária Dissolução Parcial de Sociedade Tutela de Urgência Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 04/10/2021 às 17:26 - Livre 2021/001094 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10553918420188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 24/05/2018 às 19:27 - Livre 2018/000383 Cível R$ 530.000,00 TRUE
11242542920178260100 Em grau de recurso Procedimento Comum Cível Rescisão / Resolução Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 16/04/2018 às 09:44 - Livre 2018/000225 Cível R$ 5.000,00 FALSE
10036538620208260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 13/04/2020 às 11:32 - Livre 2020/000314 Cível R$ 12.000,00 TRUE
10292716720198260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 02/04/2019 às 16:17 - Livre 2019/000302 Cível R$ 1.000,00 TRUE
11237681020188260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 04/12/2018 às 19:19 - Livre 2018/001045 Cível R$ 100.000,00 TRUE
10979992920208260100 Extinto, Tramitação prioritária Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 19/10/2020 às 14:01 - Livre 2020/001162 Cível R$ 1.000.000,00 TRUE
10391471220208260100 Extinto, Tramitação prioritária Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 13/05/2020 às 17:01 - Livre 2020/000411 Cível R$ 10.000.000,00 TRUE
10693477020188260100 Em grau de recurso Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade ou anulação Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 16/07/2018 às 12:13 - Livre 2018/000534 Cível R$ 10.000,00 FALSE
10380967420178260001 Extinto, Tramitação prioritária Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 07/02/2018 às 19:19 - Livre 2018/000055 Cível R$ 1.127.636,65 TRUE
10559581820188260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 25/05/2018 às 19:18 - Livre 2018/000380 Cível R$ 166.613,58 FALSE
10349302320208260100 Extinto, Tramitação prioritária Tutela Antecipada Antecedente Liminar Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 29/04/2020 às 14:01 - Livre 2020/000376 Cível R$ 521.131,62 TRUE
00397760320208260100 Extinto Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade ou anulação Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 03/09/2020 às 13:48 - Livre 2020/000936 Cível R$ 48.573,00 TRUE
11258219520178260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 19/12/2017 às 18:43 - Livre 2017/000033 Cível R$ 1.000,00 FALSE
10937189820188260100 Extinto Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 10/09/2018 às 14:06 - Livre 2018/000739 Cível R$ 364.802,32 TRUE
10406166420188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 13/04/2018 às 20:47 - Livre 2018/000233 Cível R$ 1.000,00 TRUE
11086127920188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 20/10/2018 às 03:01 - Livre 2018/000909 Cível R$ 205.317,50 TRUE
11100021620208260100 Extinto Interpelação DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 19/11/2020 às 16:19 - Livre 2020/001319 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10240934020198260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 20/03/2019 às 11:27 - Livre 2019/000258 Cível R$ 163.082,95 TRUE
10177580820198260002 Em grau de recurso Procedimento Comum Cível Franquia Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 28/04/2019 às 11:02 - Livre 2019/000407 Cível R$ 45.278,67 TRUE
10158572320208260405 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ Marcello do Amaral Perino 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem 05/11/2020 às 13:27 - Livre 2020/000352 Cível R$ 11.799,42 TRUE
10863215120198260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 21/10/2019 às 17:45 - Livre 2019/001095 Cível R$ 20.573,64 TRUE
10591826120188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 06/06/2018 às 12:13 - Livre 2018/000420 Cível R$ 21.918,34 TRUE
10255804520198260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 22/03/2019 às 22:06 - Livre 2019/000259 Cível R$ 844.012,94 TRUE
10696380220208260100 Extinto, Tramitação prioritária Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 05/08/2020 às 15:28 - Livre 2020/000772 Cível R$ 6.969,95 TRUE
10846710320188260100 Extinto, Tramitação prioritária Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 15/08/2018 às 19:18 - Dependência (1072000-45.2018.8.26.0100) 2018/000651 Cível R$ 10.000,00 TRUE
10890785220188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 27/08/2018 às 19:09 - Livre 2018/000691 Cível R$ 98.130,79 TRUE
10732212920198260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 30/07/2019 às 18:41 - Livre 2019/000759 Cível R$ 771.382,71 FALSE
11095974820188260100 Extinto Procedimento Comum Cível Responsabilidade dos sócios e administradores Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 23/10/2018 às 18:03 - Livre 2018/000914 Cível R$ 10.000,00 TRUE
10967467420188260100 Extinto, Tramitação prioritária Procedimento Comum Cível Anônima Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 17/09/2018 às 22:03 - Livre 2018/000778 Cível R$ 10.000,00 TRUE
11177697620188260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 14/11/2018 às 19:20 - Livre 2018/000972 Cível R$ 2.330.671,80 TRUE
10711678520228260100 Tramitação prioritária Procedimento Comum Cível Dissolução Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 08/07/2022 às 14:02 - Livre 2022/000912 Cível R$ 635.777,39 TRUE
10376575220208260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 08/05/2020 às 13:13 - Livre 2020/000395 Cível R$ 10.000,00 TRUE
10483367720218260100 Extinto, Tramitação prioritária Procedimento Comum Cível Anulação de sentença arbitral (Art. 33, Lei nº 9.307/96) Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 13/05/2021 às 15:00 - Livre 2021/000505 Cível R$ 10.000,00 TRUE
10321972120198260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 10/04/2019 às 13:08 - Livre 2019/000337 Cível R$ 365.953,12 TRUE
10593128020208260100 Extinto Tutela Antecipada Antecedente Liminar Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 09/07/2020 às 23:01 - Livre 2020/000673 Cível R$ 1.000.000,00 TRUE
10529347920188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 18/05/2018 às 11:08 - Livre 2018/000349 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10073107020198260100 Extinto, Tramitação prioritária Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 31/01/2019 às 16:24 - Livre 2019/000070 Cível R$ 48.533,96 TRUE
10176051720218260224 Extinto Habilitação de Crédito Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ Marcello do Amaral Perino 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem 30/09/2021 às 04:16 - Dependência (1013038-40.2021.8.26.0224) 2021/000835 Cível R$ 21.960,20 TRUE
10008449220218260002 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 10/07/2021 às 22:55 - Livre 2021/000795 Cível R$ 8.076,83 TRUE
10942974620188260100 Extinto Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 11/09/2018 às 14:06 - Livre 2018/000755 Cível R$ 10.000,00 TRUE
10430237220208260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 01/06/2020 às 15:15 - Livre 2020/000492 Cível R$ 8.283.000,00 FALSE
10449328620198260100 Em grau de recurso Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade ou anulação Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 15/05/2019 às 13:58 - Livre 2019/000472 Cível R$ 46.073.662,80 FALSE
10198808820198260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 08/03/2019 às 10:09 - Livre 2019/000198 Cível R$ 26.361,53 FALSE
10100876720208260011 Extinto Protesto Ato / Negócio Jurídico Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 30/11/2020 às 12:00 - Direcionada 2020/001330 Cível R$ 10.000,00 TRUE
10245928720208260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 19/03/2020 às 16:20 - Livre 2020/000263 Cível R$ 2.577.770,81 FALSE
10113772620208260009 Extinto Procedimento Comum Cível Indenização por Dano Material Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 17/12/2020 às 12:59 - Livre 2020/001442 Cível R$ 30.000,00 TRUE
10442812020208260100 Extinto Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 29/05/2020 às 18:35 - Livre 2020/000463 Cível R$ 10.000,00 TRUE
10727236420188260100 Extinto Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 16/07/2018 às 19:57 - Livre 2018/000550 Cível R$ 50.005.732,47 TRUE
10585564220188260100 Em grau de recurso Procedimento Comum Cível Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 05/06/2018 às 08:27 - Livre 2018/000399 Cível R$ 450.000,00 FALSE
11183725220188260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 19/11/2018 às 16:22 - Livre 2018/000985 Cível R$ 41.110,56 FALSE
10198712920198260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 08/03/2019 às 09:05 - Livre 2019/000197 Cível R$ 564.724,10 FALSE
11315628220188260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 19/12/2018 às 16:31 - Livre 2018/001111 Cível R$ 1.000,00 TRUE
11350028120218260100 Extinto, Tramitação prioritária Tutela Cautelar Antecedente Medida cautelar ou de urgência pré-arbitral (Art. 22-A, Lei nº 9.307/96) Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 10/12/2021 às 23:01 - Livre 2021/001372 Cível R$ 100.000,00 TRUE
10018763620218260228 Extinto, Tramitação prioritária Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 23/02/2022 às 08:21 - Livre 2022/000233 Cível R$ 10.000,00 TRUE
10516039120208260100 Extinto Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 19/06/2020 às 20:02 - Livre 2020/000549 Cível R$ 100.000,00 TRUE
11161204220198260100 Em grau de recurso Procedimento Comum Cível Liminar Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 18/11/2019 às 20:00 - Livre 2019/001249 Cível R$ 1.000,00 FALSE
10406393920208260100 Extinto Produção Antecipada da Prova Provas em geral Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 18/05/2020 às 20:19 - Livre 2020/000426 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10960333120208260100 Extinto Procedimento Comum Cível Franquia Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 13/10/2020 às 18:36 - Livre 2020/001109 Cível R$ 21.128,66 TRUE
10791914420188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 01/08/2018 às 10:05 - Livre 2018/000591 Cível R$ 48.000,00 TRUE
10856445520188260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 17/08/2018 às 18:09 - Livre 2018/000662 Cível R$ 165.000,00 TRUE
10457541220188260100 Suspenso Produção Antecipada da Prova Provas Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 26/04/2018 às 18:07 - Livre 2018/000290 Cível R$ 10.000,00 TRUE
10877959120188260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 23/08/2018 às 17:43 - Livre 2018/000682 Cível R$ 2.558.087,69 TRUE
10559321820218260002 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 07/10/2021 às 13:24 - Livre 2021/001187 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10405387020188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 13/04/2018 às 18:30 - Livre 2018/000218 Cível R$ 1.000,00 TRUE
11218189220208260100 Em grau de recurso, Tramitação prioritária Procedimento Comum Cível Franquia Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 29/01/2021 às 16:55 - Livre 2021/000078 Cível R$ 359.000,00 FALSE
11025078620188260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 03/10/2018 às 12:07 - Livre 2018/000844 Cível R$ 203.063,05 TRUE
10840731520198260100 Extinto Tutela Antecipada Antecedente Liminar Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 27/08/2019 às 18:42 - Livre 2019/000839 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10213586320218260100 Extinto Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 04/03/2021 às 12:00 - Livre 2021/000226 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10073066720188260100 Extinto Tutela Cautelar Antecedente Liminar Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 01/02/2018 às 15:09 - Livre 2018/000043 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10083121220188260100 Suspenso Procedimento Comum Cível Franquia Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 16/05/2018 às 16:09 - Livre 2018/000343 Cível R$ 170.000,00 TRUE
11063072520188260100 Extinto Procedimento Comum Cível Compromisso Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 06/12/2018 às 14:45 - Livre 2018/001048 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10433398520208260100 Em grau de recurso Procedimento Comum Cível Franquia Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 02/06/2020 às 17:35 - Livre 2020/000501 Cível R$ 120.483,07 FALSE
10025213820188260011 Extinto Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade ou anulação Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 12/04/2018 às 09:50 - Livre 2018/000222 Cível R$ 8.925.000,00 TRUE
10939922820198260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 30/09/2019 às 18:37 - Livre 2019/001043 Cível R$ 10.000,00 TRUE
11142373120178260100 Extinto Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade ou anulação Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 14/02/2018 às 16:35 - Livre 2018/000065 Cível R$ 24.676.584,03 TRUE
10109349320208260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 07/02/2020 às 19:23 - Livre 2020/000110 Cível R$ 1.741.106,38 FALSE
10862199220208260100 Suspenso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 16/09/2020 às 19:03 - Dependência (1049977-37.2020.8.26.0100) 2020/000985 Cível R$ 250.000,00 TRUE
10792018820188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 01/08/2018 às 11:09 - Livre 2018/000603 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10198748120198260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 08/03/2019 às 10:06 - Livre 2019/000207 Cível R$ 6.245.048,54 FALSE
10436264820208260100 Em grau de recurso Procedimento Comum Cível Franquia Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 02/06/2020 às 17:16 - Livre 2020/000484 Cível R$ 129.104,87 FALSE
10563461820188260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 28/05/2018 às 17:51 - Livre 2018/000394 Cível R$ 5.363.787,74 FALSE
11074279820218260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 04/10/2021 às 18:06 - Livre 2021/001096 Cível R$ 10.000,00 FALSE
10073985020208260011 Em grau de recurso Protesto Ato / Negócio Jurídico Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 28/10/2020 às 10:49 - Livre 2020/001181 Cível R$ 10.000,00 FALSE
00325512920208260100 Em grau de recurso Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade ou anulação Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 22/07/2020 às 17:19 - Direcionada 2020/000704 Cível R$ 295.771.432,20 FALSE
10489551220188260100 Em grau de recurso Procedimento Comum Cível Marca Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 08/05/2018 às 15:23 - Livre 2018/000318 Cível R$ 10.000,00 FALSE
10257077520228260100 Extinto Procedimento Comum Cível Títulos de Crédito Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 26/05/2022 às 13:06 - Livre 2022/000643 Cível R$ 980.388,59 TRUE
10405785220188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 13/04/2018 às 20:16 - Livre 2018/000219 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10004323220228260260 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ Andréa Galhardo Palma 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem 27/04/2022 às 14:00 - Livre 2022/000289 Cível R$ 29.643,89 TRUE
10021207720208260008 Extinto Procedimento Comum Cível Assembléia Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 08/06/2021 às 08:38 - Livre 2021/000601 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10863945720188260100 Extinto Procedimento Comum Cível Anônima Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 21/08/2018 às 00:03 - Livre 2018/000676 Cível R$ 1.000,00 TRUE
11211113220178260100 Extinto Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade ou anulação Foro Central Cível GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 14/12/2017 às 18:06 - Livre 2017/000014 Cível R$ 341.006,91 TRUE
10158503120208260405 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ Marcello do Amaral Perino 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem 18/09/2020 às 13:31 - Livre 2020/000258 Cível R$ 25.017,96 TRUE
10212151120208260100 Extinto Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 10/03/2020 às 17:25 - Livre 2020/000227 Cível R$ 1.000,00 TRUE
10859450220188260100 Extinto Cumprimento de sentença Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 20/08/2018 às 12:01 - Livre 2018/000667 Cível R$ 48.103,74 TRUE
10677523120218260100 Extinto, Tramitação prioritária Tutela Cautelar Antecedente Medida cautelar ou de urgência pré-arbitral (Art. 22-A, Lei nº 9.307/96) Foro Central Cível Andre Salomon Tudisco 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 29/06/2021 às 21:01 - Livre 2021/000755 Cível R$ 10.000,00 TRUE
11183214120188260100 Em grau de recurso Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplemento Foro Central Cível Eduardo Palma Pellegrinelli 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 19/11/2018 às 15:13 - Livre 2018/000981 Cível R$ 217.740,42 FALSE
10621298820188260100 Extinto Procedimento Comum Cível Compromisso Foro Central Cível LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM 05/11/2018 às 16:03 - Livre 2018/000946 Cível R$ 12.000,00 TRUE
  • “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”
  • Isso resolve grande parte dos problemas de “lixo”
  • Mas isso não resolveu os problemas de cifra oculta

Amostragem

Decisão importante. Uma vez que temos a lista inteira de processos, precisamos tomar uma decisão antes de prosseguir à próxima fase: vamos analisar TODOS os processos encontrados, ou apenas uma parte dele?

  • Para tomar essa decisão, devemos levar em conta: o tamanho da lista de processos, o tempo de classificar manualmente cada um desses processos e o nosso tempo disponível.
  • Muitas vezes, em bases de processos muito grandes, a melhor opção acaba sendo analisar apenas uma parte da base. Para isso, precisamos nos valer de técnicas de amostragem

Técnicas de amostragem

  • Amostragem aleatória simples. A técnica principal que vamos utilizar é a técnica de amostragem aleatória simples. Essa técnica consiste em escolher, aleatoriamente, um certo número de processos.
n_amostral <- 30 

sua_base_de_processos |> 
  dplyr::sample_n(n_amostral)

Classificação dos processos

O que vamos ver?

  • Criação do formulário
  • Pré-teste
  • Preenchimento do formulário
  • Controle de inconsistências

Criação do formulário

Orientações gerais

  • Formulário. Recomendamos o uso de um sistema de formulários, como Google Forms, Survey Monkey, Lime Survey, Qualtrics ou similar.
  • Unidade de resposta. É preciso pensar em qual será a unidade de resposta do formulário. Normalmente, será o processo. Neste caso, o formulário deve, necessariamente, ter uma pergunta sobre o número do processo, pois é isso que vai nos permitir identificar cada resposta.
  • Escopo. Recomendamos também que exista uma pergunta no formulário sobre escopo.
    • É por causa da possibilidade de se criar esta pergunta que sugerimos, na listagem de processos, que se use palavras mais genéricas, do que palavras mais restritas.
  • Textos livres. Evite perguntas que sejam respondidas com textos livres. Opte, no lugar, por uma lista de respostas, com a possibilidade de inserir “Outros”.
  • Estrutura lógica. Pense na estrutura lógica do formulário. Isso diminui a quantidade de inconsistências nos dados.
    • Exemplo: não faz sentido perguntar se um plano de recuperação judicial foi aprovado se ainda não foi deferido o pedido de recuperação. Então construa o formulário de forma que seja impossível responder algo sobre o plano de recuperação caso não tenha sido deferido o pedido de recuperação.

Criação do formulário

Orientações gerais

  • Obrigatoriedade. Tente, ao máximo, criar perguntas obrigatórias. Isso evita lacunas na pesquisa.
    • Para as perguntas que não serão obrigatórias, pense de antemão o que vai significar que a pergunta foi deixada em branco: (a) informações não encontradas? (b) a pergunta não se aplica?
  • Documente a construção do formulário! Documente com muito detalhamento como o formulário está sendo construído! O formulário faz parte do processo de geração de dados. É por meio dele que os processos serão convertidos em dados.
    • Documentar isso garante maior confiança na sua pesquisa, além de permitir o controle pelos seus pares acadêmicos, bem como o aproveitamento dos seus dados por outros pesquisadores.

Pré-teste

Com o formulário pronto, devemos testá-lo. Fazemos isso em um procedimento chamado pré-teste.

Orientações gerais

  1. Amostre entre 30 a 40 processos para fazer o pré-teste. A amostra não precisa ser aleatória: você pode escolher os casos manualmente.
  2. O pré-teste deve ser realizado por vários pesquisadores, e não só um. A ideia é que toda a equipe de pesquisa classifique os mesmos processos, para, ao fim, comparar as respostas. Essa comparação dirá respeito muito mais ao formulário do que à interpretação subjetiva dos pesquisadores.
  3. A comparação leva a conclusões a respeito das perguntas do formulário. Para cada pergunta, a equipe de pesquisa deverá concluir que, ou a pergunta está boa e não precisa ser alterada, ou que ela não está boa e precisa de algumas modificações.

Pré-teste

O que fazer quando as perguntas não estão boas?

  1. Padronização: Mantém a pergunta igual, mas padroniza a forma como ela será respondida. Essa padronização pode ficar descrita no próprio enunciado da questão, ou em um documento a parte.
  2. Mudanças no formulário: Realiza alguma modificação no formulário
    • Para perguntas de múltipla escolha, é possível que o pré-teste tenha identificado opções que não estavam contempladas ainda pelo formulário.
    • A pergunta foi deixada como obrigatória, mas há casos em que não foi possível encontrar uma resposta.
    • A pergunta era um texto aberto, mas foi possível perceber um padrão de respostas durante o pré-teste, sendo possível a substituição da pergunta em texto aberto por uma pergunta múltipla escolha.
    • Uma pergunta foi feita quando não deveria ter sido feita, sendo necessário aprimorar o controle lógico do formulário.

Pré-teste

O que fazer quando as perguntas não estão boas?

  1. Padronização: Mantém a pergunta igual, mas padroniza a forma como ela vai ser respondida. Essa padronização pode ficar descrita no próprio enunciado da questão, ou em um documento a parte.
  2. Mudanças no formulário: Realiza alguma modificação no formulário
    • A ausência de alguns documentos impossibilita o preenchimento dos formulários. Neste caso, pode ser criada uma opção para “O processo está fora do escopo?”, cuja resposta seja: “Não, mas não há documentos para preencher”, ou ainda, realiza-se dois formulários distintos. Como o problema de ausência de documentos normalmente acontece em processos físicos, então pode existir um formulário para processos digitais e outro para processos físicos.

Preenchendo o formulário

Com o formulário corrigido pelo pré-teste, iniciamos o seu preenchimento. Neste momento, os processos são convertidos em dados.

Esta é a etapa mais longa da pesquisa. Ela deverá ser bem planejada, pois, caso contrário, a pesquisa não terá dados suficientes para ser realizada.

Evite ao máximo modificar o formulário de classificação durante a fase de classificação. Alterações no formulário no meio do caminho podem ter consequências graves, como perda de dados e problemas de padronização.

Controle de inconsistências

A criação do formulário, ao lado do pré-teste, devem reduzir ao máximo a quantidade de inconsistências. Entretanto, no momento do preenchimento, algumas inconsistências aparecem. A equipe de pesquisa deverá realizar um esforço para identificar e resolver essas inconsistências. A seguir temos algumas inconsistências frequentes.

  1. Datas mal preenchidas. É possível que na hora de preencher as informações de um processo, tenha havido um erro de digitação, fazendo com que, por exemplo, a data da sentença seja anterior à data de distribuição do processo. Isso precisa ser corrigido.
  2. Identificação de erros lógicos posteriores. Idealmente, devemos identificar os erros lógicos na hora de elaboração do formulário. Entretanto, algum detalhe pode ter passado desapercebido, de forma que ele seja identificado somente depois ou durante o preenechimento do formulário.

É muito importante evitar ao máximo alterar a estrutura do formulário. É possível alterar a resposta a um caso, mas não mude o formulário, pois isso mexe com a estrutura de dados.

Análises

Ferramentas de análise

É preciso usar algum software para analisar os dados. Na ABJ utilizamos muito o R. Mas é possível também utilizar outros sofwtares. A seguir, listamos alguns softwares comuns.

  • Excel
  • Google Sheets
  • R
  • Python
  • Stata

Tipos de análise

  1. Análises quantitativas
    • Gráfico de barras
    • Tabelas de frequência
    • Séries temporais
    • Histogramas
    • Gráficos de dispersão
    • Análise de sobrevivência
  1. Métodos mistos
    • Método convergente em paralelo
    • Método sequencial exploratório
    • Método sequencial explanatório

Tipos de análise

Métodos mistos (Creswell, 2013)

  1. Método convergente em paralelo: dados quantitativos e qualitativos são levantados ao mesmo tempo e comparados.
  2. Método sequencial exploratório: dados qualitativos geram perguntas que são testadas por análises quantitativas.
  3. Método sequencial explanatório: dados quantitativos são completados e interpretados com análises qualitativas.

Fonte: Creswell, John W. Research Design: Qualitative, Quantitative, and Mixed Methods Approaches. Sage publications. 2013

Tipos de análise

Introdução à Pesquisa Jurimétrica.