Judicialização da Saúde na JFCE
Introdução
A pesquisa busca compreender a judicialização da saúde no âmbito da Justiça Federal do Ceará. O objetivo é identificar causas, características, atores e efeitos pertinentes, buscando-se testar a viabilidade e a utilidade de modelos de otimização do acesso à justiça e da prestação jurisdicional, como a instalação de vara especializada e a expansão de Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário – NATJUS, conforme Resolução 238/2016/CNJ.
A presente pesquisa possui foco nos processos judiciais, estudando o design decisório, relevância da conciliação e Micro x Macro Judicialização.
As questões norteadoras da pesquisa são:
- Quais são os temas discutidos nos processos que envolvem saúde na JFCE?
- Qual o grau de similaridade das peças processuais de um processo para outro?
- Quais são os litigantes mais comuns na judicialização da saúde e os representantes?
- Houve tentativa de conciliação?
- Como se dá o desfecho dos julgamentos?
- Os pareceres do NATJUS são mencionados nas decisões judiciais?
- Quanto tempo dura, em média, um julgamento de processo sobre saúde na JFCE?
- Como é o uso de precedentes nos processos?
- Como se dá o cumprimento das decisões liminares e definitivas?
- Quais são os temas que geram maior divergência nos julgamentos sobre a saúde na JFCE?
Metodologia
A lista de processos será obtida via ofícios, pois existem restrições técnicas no site da JFCE que impedem a obtenção de uma lista de processos fidedigna. Adicionalmente, considerando a pluralidade de sistemas de acompanhamento processual na JFCE, optamos por iniciar o estudo pelos processos na Justiça Comum, deixando os processos dos Juizados Especiais para uma segunda etapa do projeto.
Obtida a lista de processos, a extração dos dados de processos dos tribunais possui dois passos. O primeiro é buscar cada número de processo da lista no sistema do tribunal, salvando os resultados em arquivos HTML. O segundo é ler e interpretar de forma automática os dados do arquivo HTML, transformando-o num conjunto de bases processadas.
As bases processadas são analisadas para construção dos produtos da pesquisa. O projeto contempla 3 produtos principais, construídos ao longo da pesquisa: Base de dados, Relatório analítico e Dashboard interativo.