Capítulo 1 Introdução

O Observatório da Insolvência é uma iniciativa da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) visando a compreender de forma empírica os processos relacionados a recuperações judiciais e falências. Trata-se de um trabalho contínuo de coleta e análise de dados, em constante expansão1.

O presente relatório analisa os processos de recuperação judicial que tramitam no Rio Grande do Sul. A partir do preenchimento manual de formulários de classificação controlados, foi construída uma base de dados completa sobre o processamento da recuperação judicial. A base foi utilizada como insumo para construção dos gráficos e tabelas.

O processo de recuperação judicial é um dos mais complexos do sistema judiciário. Criado pela Lei 11.101/2005 (LFRE), o processo visa auxiliar a empresa a superar um momento crise econômico-financeira causado por fatores externos ou internos à atividade da empresa. Seu propósito é evitar que negócios saudáveis venham a falir por conta de problemas circunstanciais ou momentâneos de mercado, ou da própria atividade, preservando a fonte pagadora de tributos e geradora de riquezas e empregos.

O rito da recuperação judicial possui três etapas. Primeiro, o processamento da recuperação precisa ser deferido por decisão judicial, através de prova documental demonstrando que a empresa se encaixa nos requisitos para o procedimento. Em seguida, é nomeada uma administradora judicial para conduzir os trâmites burocráticos e que pode auxiliar a alinhar os credores na construção de um plano de recuperação, que é um documento organizando todos os prazos e condições para pagamento dos créditos. O plano, se aprovado, começa a ser executado, iniciando-se a fase de acompanhamento, seguida da extinção do processo, seja pela falência da devedora ou pela finalização do acompanhamento, que pode ser entendida como o desfecho positivo da recuperação.

Dadas as informações preliminares sobre o funcionamento da recuperação judicial, passamos aos objetivos da pesquisa.

1.1 Objetivo e Questões Norteadoras

A 1ª Fase do Observatório da Insolvência - Rio Grande do Sul é dedicada à análise dos Processos de Recuperação Judicial (PRJ), endereçando os pontos principais abaixo.

  • Características das partes envolvidas.
  • Deferimento do processo.
  • Características da fase de negociação.
  • Tempo de duração dos processos.
  • Características dos planos aprovados.
  • Desfecho da recuperação judicial.

A pesquisa utilizou como base o conjunto de questões norteadoras abaixo. As questões são guias que orientam a coleta de dados, ou seja, elas não são explicitamente incluídas no formulário de classificação, já que algumas delas demandam o cruzamento de várias informações distintas. As perguntas do formulário são os insumos dos cruzamentos que respondem a essas perguntas.

  1. O processamento foi deferido?
    • Qual é o efeito do pedido de constatação prévia no deferimento da recuperação?
    • Qual é o efeito da emenda à inicial no deferimento da recuperação?
  2. Qual foi o tempo decorrido até o deferimento ou indeferimento do pedido da recuperação?
    • Qual é o efeito da constatação prévia e emenda à inicial no tempo até a decisão?
    • O tempo médio difere ao comparar varas especializadas e cumulativas?
  3. Após o deferimento, houve falência antes do final das negociações?
    • Em qual momento após o deferimento ocorre a falência?
    • Quantas assembleias gerais de credores (AGC) são realizadas?
    • Qual foi o tempo decorrido até o término das negociações?
  4. A negociação resultou exitosa?
    • Quais são os deságios, o prazo e os juros médios aplicados nos planos de recuperação?
    • Houve leilão e previsão de venda de unidades produtivas isoladas (UPI)?
  5. A recuperação judicial acabou?
    • Quantos processos ainda se encontram na fase de acompanhamento?
    • Qual é o tempo transcorrido entre o ajuizamento e a finalização?

1.2 Organização do trabalho

O relatório foi organizado em dois capítulos, além desta introdução. No Capítulo 2, apresentamos as decisões metodológicas, procedimento de coleta e organização dos dados. No Capítulo 3, apresentamos os principais resultados da pesquisa, organizados de acordo com as questões norteadoras.

Este relatório é o primeiro documento que formaliza os achados da pesquisa realizada. Faz parte de um projeto maior, criado com o objetivo de trazer dados atualizados sobre o tema, através de um dashboard interativo de análise, relatório e dados dos processos atualizados periodicamente.

  1. Site dos observatórios da ABJ: https://obs.abj.org.br.↩︎