| Tipo de Justiça | ILG | IAD | TC |
|---|---|---|---|
| Estadual | 5512.61 | 1.02 | 0.96 |
| Trabalho | 803.65 | 1.10 | 0.93 |
| Federal | 1267.26 | 0.96 | 0.95 |
4 Tipo de Justiça
Outra análise possível para os índices é a análise por tipo de Justiça. Há três justiças analisadas: a Justiça Estadual, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho.
4.1 Comparação geral dos tipos de Justiça
Olhando os índices de cada uma das Justiças de forma geral, observamos alguns padrões.
Comparando o ILG, observamos que a Justiça do Trabalho possui o menor ILG. Isso é explicado porque a quantidade de processos que estão no escopo da Justiça do Trabalho é muito menor, então, naturalmente, ela terá uma taxa de litigiosidade por 100.000 habitantes menor que nas demais justiças. A Justiça Federal, mesmo estando acima da Justiça do Trabalho, ainda possui um ILG muito inferior ao da Justiça Estadual.
Olhando para o IAD e o TC, observamos um padrão interessante. Normalmente, quanto maior o IAD, menor a TC, uma vez que quanto mais processos são baixados em um ano, menor é a quantidade de procesoss que ficam no estoque para o ano seguinte. Este padrão é observado na Justiça do Trabalho, em que, em razão do alto valor de IAD, há uma TC baixa. Entretanto, na comparação entre a Justiça Federal e a Estadual observamos uma relação contrário, pois apesar de a Justiça Estadual ter um IAD maior do que a Justiça Federal, a TC da Justiça Estadual é maior do que a Justiça Federal.
Podemos também fazer essa comparação dos índices gerais nas três Justiça mês a mês, para o ano de 2022.
A começar pela comparação, mês a mês, entre as três justiças, para o ILG, observamos que a Justiça Estadual possui o maior ILG ao longo do ano. Do lado oposto, temos que a Justiça do Trabalho é aquela que possui os menores índices ao longo do ano.
Sobre o IAD, na comparação mês a mês, a Justiça que apresenta os maiores valores durante o ano inteiro é a Justiça do Trabalho. Isso indica que, ao longo do ano de 2022, a Justiça do Trabalho foi a que mais conseguiu atender à demanda do Tribunal. A Justiça Federal, por outro lado, é a Justiça que ficou mais deficitária no seu atendimento à demanda ao longo do ano inteiro, pois ela ficou abaixo de um IAD de 1,0 a maior parte do tempo, tendo resultados positivos apenas nos meses de agosto e setembro.
Por fim, comparando a Taxa de Congestionamento das três justiças, mês a mês, observamos que as três justiças possuem picos em Janeiro e em Dezembro. Em nenhum mês a taxa é inferior a 0.9, o que indica sempre taxas de congestionamento muito altas. Mas em janeiro e em dezembro, o congestionamento é especialmente pior. Isso pode ser explicado pelo acúmulo de processos que chegam em Dezembro em razão do recesso e que ficam depois reprimidos até Janeiro. Observamos também que a Justiça do Trabalho é que a possui as menores taxas de congestionamento.
Saindo da comparação entre Justiças, passamos a olhar para cada uma das Justiças individualmente, destrinchando-a por fase processual (conhecimento x execução), por tipo de vara (comum x JEC) e por área do Direito (civil x criminal). A Justiça Trabalhista é a única que não comporta todas essas análises, uma vez que não faz sentido olhar para conflitos cíveis ou criminais nela, tampouco justiça comum e JEC.
4.2 Estadual
4.2.1 Por fases
| Tipo de processo | ILG | IAD | TC |
|---|---|---|---|
| conhecimento | 5892.68 | 1.01 | 0.96 |
| execução | 3798.69 | 0.93 | 0.98 |
Na análise estadual por fase processual, observamos que existem mais processos novos de conhecimento do que de execução, uma vez que o ILG daquele é maior do que o deste. Além disso, os processos de conhecimento são baixados em uma frequência maior, de forma que eles estão menos congestionados do que os processos de execução.
4.2.2 Por tipo de vara
| Tipo de vara | ILG | IAD | TC |
|---|---|---|---|
| JEC | 1689.42 | 0.98 | 0.94 |
| Comum | 4203.26 | 1.02 | 0.97 |
Quanto à análise do tipo de vara, observamos que a Justiça Comum possui uma maior taxa de litigância do que o JEC, e que o JEC possui um menor congestionamento de casos do que a Justiça Comum. Isso é esperado, uma vez que o JEC atende apenas pequenas causas, isto é, causas mais simples. Em decorrência disso, a taxa de congestionamento do JEC é bem inferior à da Justiça Comum.
4.2.3 Por área
| Área | ILG | IAD | TC |
|---|---|---|---|
| Cível | 5090.25 | 0.97 | 0.96 |
| Criminal | 802.44 | 1.26 | 0.97 |
A última análise que temos na Justiça Estadual é a análise por área do Direito. Até aqui, todas as análises realizadas consideraram apenas os casos cíveis. Este é o primeiro momento do relatório em que os processos criminais são analisados.
Observamos que há muito mais litigância na área cível do que na área criminal, conforme vemos pela comparação do ILG. Este resultado é esperado, uma vez que os processos cíveis são de escopo muito maior e podem ser iniciados por qualquer cidadão, enquanto os processos criminais devem ser iniciados pelo Ministério Público, via de regra, e precisam passar ainda por uma fase processual anterior, que é a do inquérito policial. Quanto aos demais índices, observamos que a área criminal possui o maior IAD. Apesar disso, a diferença de TC não é relevante entre as duas áreas. Normalmente, quanto maior o IAD, menor o TC, entretanto, não é o que encontramos. Isso pode estar relacionado ao fato de que na justiça penal há muito mais garantias processuais do que na justiça cível, fazendo com que os processos sejam mais longos e, portanto, fiquem mais acumulados.
4.3 Federal
4.3.1 Por fases
| Tipo de processo | ILG | IAD | TC |
|---|---|---|---|
| conhecimento | 1363.54 | 0.93 | 0.96 |
| execução | 408.68 | 1.75 | 0.98 |
A análise da Justiça Federal sobre a fase processual é muito diferente da Justiça Estadual. Por mais que o ILG siga o mesmo padrão, em que há muito mais processos de conhecimento do que de execução, o IAD dos processos de execução na Justiça Federal é muito superior ao IAD dos processos de conhecimento. Ainda assim, a taxa de congestionamento dos processos de execução é maior do que a dos processos de conhecimento.
4.3.2 Por tipo de vara
| Tipo de vara | ILG | IAD | TC |
|---|---|---|---|
| Comum | 247.42 | 0.99 | 0.96 |
| JEC | 1116.12 | 0.92 | 0.95 |
Na comparação do tipo de vara na Justiça Federal, também observamos outro dado que se diferencia da Justiça Estadual. Há mais litigância de pequenas causas (JEC) do que das causas comuns (Justiça Comum). Entretanto, o IAD do JEC da Justiça Federal é muito inferior ao da Justiça Comum. E apesar dessas diferenças a Taxa de Congestionamento é muito parecida nos dois tipos de varas.
4.3.3 Por área
| Área | ILG | IAD | TC |
|---|---|---|---|
| Criminal | 12.45 | 1.45 | 0.97 |
| Cível | 1351.08 | 0.93 | 0.95 |
Por fim, na análise de áreas de atuação, observamos que há menos processos da área criminal tramitando na Justiça Federal do que processos da área cível. Além disso, o Atendimento à Demanda na área criminal é muito alto. Entretanto, mesmo havendo menos processos novos por ano e maior atendimento à demanda, a justiça criminal não possui uma taxa de congestionamento próxima da justiça cível.
4.4 Trabalhista
Por fim, podemos falar da Justiça Trabalhista. Como não há que se falar em áreas do Direito (cível x criminal) para a Justiça Trabalhista, não há esse tipo de análise. Além disso, como não foram identificados processos no JEC Trabalhista, tampouco há a análise de tipo de vara, sobrando, portanto, apenas as análises por fase processual.
4.4.1 Por fases
| Tipo de processo | ILG | IAD | TC |
|---|---|---|---|
| conhecimento | 862.80 | 1.09 | 0.93 |
| execução | 426.66 | 1.07 | 0.97 |
Comparando as fases processuais da Justiça Trabalhista, observamos que há muito mais processos novos de conhecimento do que de execução Além disso, há mais processos de conhecimento. Por fim, o congestionamento dos processos de conhecimento é menor.