Capítulo 2 Metodologia

2.1 Listagem de processos

A listagem de processos se deu a partir de um pedido à Justiça Federal do Ceará (JFCE). O pedido considerou dois critérios cumulados: um critério de partes e um critério de assuntos.

O critério de partes foi a presença de litisconsórcio passivo entre União e Ceará. Já o critério de assuntos fez uma seleção de assuntos relacionados à judicialização da saúde, a partir da Tabela Processual Unificada (TPU) de assuntos da Justiça Federal, a saber:

• Assuntos relacionados à judicialização da saúde: Processos com os seguintes códigos de assuntos: 12521, 12520, 12508, 12509, 12510, 12498, 12497, 12499, 12496, 12495, 12494, 12493, 12505, 12506, 12518, 12512, 12513, 12514, 12515, 12516, 12517, 14759, 12502, 12503, 12500, 12504, 12519, 12490, 12487, 12488, 12489.
• Outros assuntos a serem incluídos: 13017, 12416

Por conta de limitações no sistema de extração da JFCE, consideramos somente os processos distribuídos a partir do ano de 2015. Tais processos foram extraídos utilizando a ferramenta de Business Intelligence do Tribunal Regional de 5ª Região (TRF5).

2.2 Extração dos metadados

Com a lista dos processos mãos, acessamos o site da JFCE e extraímos as informações de cada um dos processos referentes à capa, às partes e às movimentações. A extração utilizou técnicas de raspagem de dados (Web Scraping), construída pela própria ABJ diante da falta de dados abertos no judiciário brasileiro.

• Capa: contém classe, assunto, vara, comarca, status, indicador de processo digital, local físico, entre outras.
• Partes: contém nomes dos autores e dos réus, advogado e tipo de participação.
  
• Movimentações: contém datas, títulos e conteúdo de todas as movimentações públicas do processo. São movimentações desde despachos simples, remessas e conclusos até ata de audiências e sentenças completas.

A partir da ferramenta de captura automática, que chamamos de raspador, criamos duas bases de dados brutas. A primeira era a base com os metadados por processo, cuja unidade amostral era o id_processo. A segunda base bruta gerada foi uma base com as movimentações processuais de cada processo. A unidade amostral desta segunda base era id_processo-movimentação. A Tabela 2.1 sistematiza os metadados coletados por tribunal, e a Tabela 2.2 sistematiza os metadados da base de movimentações.

Tabela 2.1: Informações de metadados da base de processos

Nome da coluna	Descrição da coluna
id_processo	identificação do processo
data_de_distribuicao	data de distribuição do processo
orgao_julgador	órgão que realizou o julgamento
classe_judicial	classe judicial
assunto	assunto do processo
polo_ativo	partes no polo ativo
polo_passivo	partes no polo passivo

Tabela 2.2: Informações de metadados da base de movimentações.

Nome da coluna	Descrição da coluna
id_processo	identificação do processo
movimento	descrição da movimentação
documento	tipo de documento
aplicacao	instância em que o processo foi aplicado
txt	texto do documento

2.3 Construção dos dados

A base final foi construída a partir do tratamento dos dados extraídos do site da JFCE. A partir da base de dados bruta, foram construídas variáveis; essas variáveis, depois, passaram por um processo de checagem de qualidade manual realizada por pesquisadores da Unichristus.

O detalhamento de como cada uma das variáveis foi construída está no Apêndice A.

Depois que construímos a base pela primeira vez, fizemos algumas análises de consistências dos dados. A consistência de dados é um problema comum de pesquisas científicas ou aplicadas. Os problemas de inconsistência estão relacionados à ausência de dados ou pela entrada incorreta de dados no sistema. Para mitigar esse risco, pesquisadores da Unichristus verificaram manualmente (aleatoriamente) mais de 100 processos judiciais, de modo a garantir a qualidade nas classificações automatizadas dos dados. Verificar manualmente todos os processos das bases de dados é inviável, não só por conta das restrições temporais e de recursos humanos e financeiros da pesquisa quanto da indisponibilidade de algumas informações nos sites dos órgãos. Por isso não é possível realizar esta análise manual para todos os processos.

Dentro deste contexto, sempre que a inconsistência pudesse ameaçar a análise de dados, procurou-se indicar essa limitação na interpretação dos resultados. Fizemos isso pois análise quantitativa deve ser interpredada tendo em vista a limitação dos dados existentes.

2.4 Filtragem de escopo

Por mais que o pedido de dados já tenha incluído uma restrição de escopo, os dados que foram enviados não correspondiam exatamente aos critérios previamente definidos, de forma que foram identificados muitos procesoss fora do escopo. Por essa razão, foi necessário elaborar alguns critérios de filtragem de escopo dentro da base. Os critérios foram elaborados seguindo a mesma lógica do pedido: um critério para as partes e outro critério para os assuntos.

Essas filtragens de escopo só foram possíveis de serem feitas depois de construída a base. A seguir, há a descrição de cada um dos critérios de filtragem.

2.4.1 Critério de partes

Sobre as partes, foi possível identificar que em alguns processos, havia litisconsósrcio passivo entre União e Estado do Ceará, e em outros não, mas dentro de cada grupo, havia algumas variações importantes.

1. Com liticonsórcio passivo
2. União + Ceará puro: No polo passivo, constava SOMENTE União e Estado do Ceará.
3. União + Ceará + Município: No polo passivo, constava, além da União e do Estado do Ceará, algum Município.
4. União + Ceará + Terceiro: No polo passivo, constava, além da União e do Estado, algum terceiro, que não fosse o Município.
5. Sem liticonsórcio passivo
6. Liticonsósrcio ativo: Por mais que no polo passivo não tivesse a União e o Estado, eles estavam no polo ativo.
7. União OU Ceará: Em alguns casos, no polo passivo, constava OU a União, OU o Estado do Ceará
8. Nem União, nem Ceará: Em outros casos, não havia União e Ceará no polo passivo, nem no polo ativo. Os entes federativos eram simplesmente inexistentes no processo.

Para cada um desses 6 grupos, foi criada uma heurística simples.

Litisconsórcio passivo	Tipo de caso	Heurística	Quantidade de casos
sim	União + Ceará puro	Mantém	1793
sim	União + Ceará + Município	Mantém	1657
sim	União + Ceará + Terceiro	Exclui	147
não	Litisconsórcio ativo	Mantém	1
não	União ou Ceará	Dúvida - Resolver com outro critério	177
não	Nem União, nem Ceará	Exclui	296
Total	-	-	4071

2.4.2 Critério de assuntos

O critério de partes dá conta de boa parte dos casos, deixando apenas n_duvida casos em aberto. Assim, ao lado das partes, criamos também heurísticas de filtragem de escopo a partir do assunto também. Analisando manualmente a base, foi possível encontrar n_assuntos assuntos distintos. Para cada assunto, foi criada uma heurística para manter o assunto dentro do escopo (“manter”), tirar do escopo (“excluir”), ou não fazer nada (“dúvida”). A Tabela 2.3 indica as heurísticas usadas para filtragem de escopo pelo critério de assunto.

Tabela 2.3: Heurística para assuntos

Assunto	Escopo
Abatimento proporcional do preço	dúvida
Abono de Permanência	manter
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)	manter
Abuso de Poder	excluir
Acidente de Trânsito	dúvida
Acumulação de Cargos	excluir
Adicional de Etapa Alimentar	excluir
Adjudicação Compulsória	excluir
Advertência / Repreensão	excluir
Agência e Distribuição	manter
Águas Públicas	excluir
Alienação Fiduciária	excluir
Alienação Judicial	excluir
Alimentação	excluir
Ambiental	excluir
Antecipação de Tutela / Tutela Específica	manter
Anulação	excluir
Anulação de Débito Fiscal	excluir
Anulação e Correção de Provas / Questões	excluir
Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)	manter
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	excluir
Aposentadoria por Invalidez	excluir
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	excluir
Aquisição	excluir
Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor	excluir
Arrendamento Mercantil	excluir
Assistência à Saúde	manter
Assistência Médico-Hospitalar	manter
ASSISTÊNCIA SOCIAL	dúvida
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	excluir
Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	manter
Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)	excluir
Busca e Apreensão	manter
Cálculo de ICMS “por dentro”	excluir
Carta de fiança	manter
Cartão de Crédito	excluir
Caução	manter
Cédula de Crédito Bancário	excluir
Certificado de Regularidade - FGTS	excluir
Classificação e/ou Preterição	excluir
Colação de Grau	excluir
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos	manter
Competência da Justiça Federal	manter
Competência do Órgão Fiscalizador	excluir
Compra e Venda	excluir
Compromisso	manter
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)	excluir
Consulta	manter
Contratos Bancários	excluir
Contribuição INCRA	excluir
Contribuição sobre a folha de salários	excluir
Controle Social e Conselhos de Saúde	excluir
Convênio	excluir
Convênio médico com o SUS	manter
Convênio Médico com o SUS	manter
COVID-19	excluir
Crédito Complementar	manter
Cumprimento Provisório de Sentença	manter
Dano Ambiental	excluir
Dano ao Erário	excluir
Deficiente	excluir
Depósito Judicial	excluir
Desapropriação	excluir
Desapropriação Indireta	excluir
Desembaraço Aduaneiro	excluir
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso	excluir
Direito de Imagem	excluir
Direitos da Personalidade	dúvida
Doação e Transplante de Órgãos; Tecidos e Partes do Corpo Humano	manter
Eletiva	manter
Empréstimo consignado	excluir
Erro Médico	manter
Esbulho / Turbação / Ameaça	excluir
Estabelecimentos de Ensino	excluir
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física	dúvida
Exclusão - ICMS	excluir
Exercício Profissional	excluir
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	excluir
Expedição de CND	excluir
Fato Gerador/Incidência	excluir
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço	excluir
Financiamento do SUS	manter
Financiamento Privado da Educação e/ou Pesquisa	excluir
Fornecimento de Água	excluir
Fornecimento de medicamentos	manter
Fornecimento de Medicamentos	manter
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais	excluir
Gratificação de Incentivo	excluir
Habitação	excluir
Hipoteca	excluir
Honorários Advocatícios	manter
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública	manter
Hospitais e Outras Unidades de Saúde	manter
ICMS/Importação	excluir
Idoso	excluir
Imissão	excluir
Imputação do Pagamento	excluir
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes	excluir
Indenização por Dano Ambiental	excluir
Indenização por Dano Material	excluir
Inscrição / Documentação	excluir
Interpretação / Revisão de Contrato	excluir
Intimação / Notificação	excluir
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores	excluir
Isenção	excluir
Liberação de Veículo Apreendido	excluir
Liminar	dúvida
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso	excluir
Matrícula	excluir
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada	manter
Metrológica	excluir
Multa Cominatória / Astreintes	manter
Multas e demais Sanções	excluir
Não Cumulatividade	excluir
Não padronizado	manter
Nulidade de Ato Administrativo	excluir
Obrigação de Fazer / Não Fazer	manter
Oncológico	manter
Padronizado	manter
PAES/Parcelamento Especial	excluir
Pagamento	manter
Parcelamento	excluir
Patrimônio Histórico / Tombamento	excluir
Penhora / Depósito/ Avaliação	excluir
Pensão por Morte (Art. 74/9)	excluir
Perdas e Danos	dúvida
Posse e Exercício	excluir
Prazo	dúvida
Prescrição e Decadência	excluir
Prescrição por Médico não vinculado ao SUS	manter
Prestação de Serviços	manter
Profissional	excluir
Programas de Arrendamento Residencial PAR	dúvida
Protesto Indevido de Título	excluir
Prova de Títulos	excluir
Reajuste contratual	excluir
Reajuste da Tabela do SUS	dúvida
Registro de Empresa	excluir
Registro Profissional	excluir
Reintegração de Posse	excluir
Remoção	excluir
Remoção Compulsória	excluir
Repasse de verbas do SUS	manter
Repasse de Verbas do SUS	excluir
Repetição de indébito	excluir
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro	excluir
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário	excluir
Ressarcimento ao SUS	manter
Retido na fonte	excluir
Retificação de Área de Imóvel	excluir
Retrocessão	excluir
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo	excluir
Revogação/Concessão de Licença Ambiental	excluir
Salário-Maternidade	excluir
Salário-Maternidade (Art. 71/73)	excluir
Sanções Administrativas	excluir
Saúde Mental	manter
Seguro desemprego	excluir
Sem registro na ANVISA	manter
Serviços Hospitalares	excluir
SIMPLES	excluir
Taxa de Exploração Mineral	excluir
Terceirização do SUS	manter
Terreno de Marinha	excluir
Tratamento da Própria Saúde	manter
Tratamento médico-hospitalar	dúvida
Tratamento Médico-Hospitalar	manter
Tribunal de Contas	excluir
Turismo	excluir
Tutela de Evidência	excluir
Tutela de Urgência	dúvida
Tutela e Curatela	manter
Unidade de Conservação da Natureza	excluir
Unidade de terapia intensiva (UTI) / Unidade de cuidados intensivos (UCI)	dúvida
Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)	manter
Urbana (Art. 48/51)	excluir
Urgência	manter
Usucapião da L 6.969/1981	excluir
Usucapião Especial (Constitucional)	excluir
Usucapião Extraordinária	excluir
Usucapião Ordinária	excluir
Vícios de Construção	excluir
Vigilância Sanitária e Epidemológica	manter
Violação aos Princípios Administrativos	excluir

O critério dos assuntos também mostrou uma limitação importante nos dados obtidos. O pedido inicial envolveu apenas assuntos após a reforma das TPUs, em 2017, que colocou os processos relacionados à judicialização da saúde em uma supercategoria própria do Sistema de Gestão de Tabelas (SGT), do CNJ. Ocorre que, na JFCE, os assuntos antigos sobre judicialização da saúde não foram atualizados, fazendo com que processos que estariam no escopo da pesquisa ficassem de fora da extração, por considerarem códigos de assunto desatualizados.

Em 10/12/2021, a ABJ realizou um pedido para complementar os dados com assuntos antigos, considerando também outros assuntos identificados a partir do critério de partes. No entanto, enfrentamos diversas dificuldades para obtenção dos novos dados, que não foram recebidos até a data da última versão do presente relatório (17/04/2023).

A ausência dos dados com assuntos antigos implica em dois problemas principais. O primeiro é a qualidade das análises que envolvem contagens de processos distribuídos ao longo do tempo. Como a restrição tem maior impacto em processos mais antigos, é esperado que as contagens de processos distribuídos nos anos de 2015 a 2017 sejam subestimadas. O segundo é que as estimativas de tempos dos processos são mais difíceis de se obter, considerando que temos uma massa maior de processos mais recentes na base, que ainda não passaram tempo suficiente para apresentar alguns eventos de interesse, como sentença, recurso e extinção

2.5 Análise

O fluxo de obtenção, arrumação e análise de dados segue o ciclo da ciência de dados, observado na Figura 2.1. O ciclo divide o processo de aprendizado analítico em seis etapas, descritas a seguir.

Primeiro, importamos os dados enviados pela Justiça Federal do Ceará (JFCE). Em seguida, os dados foram arrumados, para mitigar problemas de padronização, obter as variáveis de interesse e excluir casos que estão fora do escopo de análise (conforme explicamos acima), produzindo o que se define como base de dados analítica. A base completa possui 3545 casos.

A base analítica foi então transformada para produzir as tabelas e gráficos e utilizada como insumo para o ajuste de modelos estatísticos. Finalmente, os resultados obtidos foram comunicados através do presente relatório e de um dashboard interativo, disponível no site do projeto.

Figura 2.1: Ciclo da ciência de dados. Fonte: Curso-R, adaptado do livro R for Data Science.

O estudo envolveu majoritariamente análises descritivas, como tabelas e gráficos. O propósito das visualizações é explorar as principais perguntas da pesquisa e trazer sumários úteis para a discussão sobre os processos.

Para responder algumas perguntas específicas, foi necessário utilizar modelos estatísticos. Modelos de análise de sobrevivência (Colosimo and Giolo 2006) foram utilizados para tratar adequadamente os tempos dos processos, que podem ser censurados por não apresentarem determinado evento de interesse no momento de coleta.

Todas as análises foram realizadas utilizando o software estatístico R, na versão 4.2.2. Os códigos que obtêm os resultados da pesquisa a partir da base de dados analítica são reprodutíveis, podendo ser utilizados em projetos futuros de atualização da base.

References

Colosimo, Enrico Antonio, and Suely Ruiz Giolo. 2006. Análise de Sobrevivência Aplicada. Editora Blucher.