2.3 Jurimetria na prática

2.3.1 Tribunais 101

Digamos que a NET tenha colocado seu nome indevidamente no Serasa e você processa a NET por dano moral e material.

  1. Quando você entra com um processo, ele é distribuído (levado) numa vara (casinha do juiz), por exemplo uma vara cível de Manacapuru, e seu processo estará na 1a instância. O juiz então irá decidir sobre o caso, produzindo uma sentença (um texto de 5-10 páginas que explica o que ele decidiu e por quê).

  2. Se você ou a NET ficarem infelizes com o resultado, vocês podem entrar com um recurso de apelação (evolução de processo), que será distribuído numa câmara (evolução de vara) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM, que fica em Manaus), a ser julgada por desembargadores (evolução de juiz), e seu processo estará na 2a instância. Os desembargadores então irão decidir sobre o caso, produzindo um acórdão (evolução de sentença).

  3. Se você ou a NET ficarem infelizes com o resultado, vocês podem novamente entrar com recursos, que irão para o STJ e posteriormente ao STF (em Brasília), a serem julgados por Ministros (evolução de desembargador).

  4. Depois que acabam os recursos, o processo volta para a vara de origem e entra na fase de execução.

No minicurso de hoje, nossos estudos restringem-se ao TJSP, envolvendo (1) e (2). O TJSP atualmente é o mais simples para obtenção automática de processos.

2.3.2 Divisão regional

2.3.2.1 TJAM

No TJAM, a divisão regional é simples: cada município é uma comarca.

Acesse http://metas.tjam.jus.br/ para detalhes e visualizações.

2.3.2.2 TJSP

O TJSP é dividido em comarcas, circunscrições e regiões administrativas. As comarcas são conjuntos de um ou mais municípios e uma comarca deve sempre ter uma ou mais varas. Circunscrições e regiões administrativas existem somente para

2.3.3 Tipos de estudo

Estudos prospectivos acompanham o processo judicial desde a data de distribuição até o fim. O fim pode ser marcado pela data da sentença, acórdão, ou outro evento de interesse. Ou seja, os casos são indexados pela data de nascimento, e acompanhados até a data de sua morte. Em muitos casos, os processos ainda não atingiram o fim no momento da realização do estudo.

Estudos retrospectivo levantam processos que acabaram (por sentença ou por acórdão) e analisa suas características. Ou seja, os casos são indexados pela data de morte.

A Figura abaixo mostra os diferentes escopos.

  • ( 1) Prospectivo e retrospectivo.
  • ( 2) Apenas prospectivo.
  • ( 3) Apenas retrospectivo.
  • ( 4) Nenhum dos dois, mas poderia ser capturado por atividade no período.
  • (5 e 6) fora do escopo.
  • ( 7) Nenhum dos dois tipos e não poderia ser capturado (ficou inativo no período).

Estudos prospectivos são úteis quando o intuito é estudar o tempo das fases do processo. Já estudos retrospectivos são úteis para a análise do perfil de decisões. Estudos que analisam tempos em bases retrospectivas podem estar cometendo viés.