2.2 Tipos de estudo
No decorrer do curso trabalharemos dois tipos comuns de estudos jurimétricos: prospectivo e retrospectivo. É importante separar esses tipos de estudo tanto pela matéria desenvolvida quanto pelas fontes de dados disponíveis. Faremos isso através de um exemplo.
2.2.1 Exemplo
Digamos que a NET tenha colocado seu nome indevidamente no Serasa e você processa ela.
Quando você entra com um processo, ele é distribuído (levado) numa vara (casinha do juiz), por exemplo uma vara cível de São Carlos, e seu processo estará na 1a instância. O juiz então irá decidir sobre o caso, produzindo uma sentença (um texto de 5-10 páginas que explica o que ele decidiu e por quê).
Se você ou a NET ficarem infelizes com o resultado, vocês podem entrar com um recurso de apelação (evolução de processo), que será distribuído numa câmara (evolução de vara) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP, que fica na praça da Sé, em São Paulo), a ser julgada por desembargadores (evolução de juiz), e seu processo estará na 2a instância. Os desembargadores então irão decidir sobre o caso, produzindo um acórdão (evolução de sentença).
Se você ou a NET ficarem infelizes com o resultado, vocês podem novamente entrar com recursos, que irão para o STJ e posteriormente ao STF (em Brasília), a serem julgados por Ministros (evolução de desembargador).
Nossos estudos restringem-se ao TJSP, envolvendo (1) e (2). O TJSP atualmente é o mais simples para obtenção automática de processos.
2.2.2 Divisão regional
O TJSP é dividido em comarcas, circunscrições e regiões administrativas. As comarcas são conjuntos de um ou mais municípios e uma comarca deve sempre ter uma ou mais varas. Circunscrições e regiões administrativas existem somente para
2.2.3 Qual tipo escolher?
Estudo prospectivo é o estudo que acompanha o processo judicial desde a data de distribuição até o fim. O fim pode ser marcado pela data da sentença, acórdão, ou outro evento de interesse. Ou seja, os casos são indexados pela data de nascimento, e acompanhados até a data de sua morte. Em muitos casos, os processos ainda não atingiram o fim no momento da realização do estudo.
Estudo retrospectivo é o estudo que levanta processos que acabaram (por sentença ou por acórdão) e analisa suas características. Ou seja, os casos são indexados pela data de morte.
A Figura abaixo mostra os diferentes escopos.
- ( 1) Prospectivo e retrospectivo.
- ( 2) Apenas prospectivo.
- ( 3) Apenas retrospectivo.
- ( 4) Nenhum dos dois, mas poderia ser capturado por atividade no período.
- (5 e 6) fora do escopo.
- ( 7) Nenhum dos dois tipos e não poderia ser capturado (ficou inativo no período).
Estudos prospectivos são úteis quando o intuito é estudar o tempo das fases do processo. Já estudos retrospectivos são úteis para a análise do perfil de decisões. Estudos que analisam tempos em bases retrospectivas.
Se quiser saber mais sobre isso, veja esse texto.