Capítulo 9 Período de cumprimento ou fiscalização

Nas análises que seguem, buscamos caracterizar o desfecho da fase de cumprimento das recuperações judiciais.

Tendo em vista o período de 2 anos de acompanhamento judicial fixado por lei, restringimos as análises que seguem aos planos de recuperação com data de homologação do plano distantes de pelo menos 2 anos da data de coleta das informações do processo. Isso foi feito de modo a evitar que os planos de recuperação ainda no período legal de supervisão pudessem contaminar os resultados obtidos.

Feitas essas considerações, o quadro geral identificado nos dados é de duração do período de acompanhamento superior a 2 anos. Dos 332 planos que fazem parte do recorte, 183 (55,1%) ainda encontram-se ativos.

Outra observação importante diz respeito ao desfecho dos processos durante o período de fiscalização. A frequência relativa de períodos de acompanhamento de recuperações judiciais encerrados sem convolação em falência é de 54,4% (81 encerramentos sem falência de 149 recuperações judiciais encerradas no período de acompanhamento).

Tabela 9.1: Desfechos da fase de acompanhamento do plano de recuperação judicial.

Desfecho da recuperação	Frequência	%	% (apenas recuperações finalizadas)
Ainda em curso	183	55,1%
Encerramento sem falência	81	24,4%	54,4%
Falência	68	20,5%	45,6%

Esse raciocínio, se replicado para as varas comuns e especializadas, todavia, nos dá resultados distintos.

Primeiro, nota-se uma diferente proporção de recuperações ainda não finalizadas entre as varas especializadas e não especializadas. Enquanto nas varas comuns 65,9% das recuperações judiciais que já ultrapassaram o prazo de 2 anos ainda continuam em curso, nas varas especializadas essa taxa é de apenas 36,4%.

Além disso, desconsiderando as recuperações judiciais não finalizadas, a frequência relativa de sucesso na fase de cumprimento nas varas comuns é de 51,4% (37 de 72) contra 57,1% nas varas especializadas (44 de 77).

Tabela 9.2: Desfechos da fase de acompanhamento do plano de recuperação judicial separados pelo local de tramitação.

Tipo de vara	Desfecho da recuperação	Frequência	%	% (apenas recuperações finalizadas)
Comum	Ainda em curso	139	65,9%
Comum	Encerramento sem falência	37	17,5%	51,4%
Comum	Falência	35	16,6%	48,6%
Especializada	Ainda em curso	44	36,4%
Especializada	Encerramento sem falência	44	36,4%	57,1%
Especializada	Falência	33	27,3%	42,9%

Um fato que pode sensibilizar a taxa relativa de sucesso das recuperações judiciais, isso é, períodos de acompanhamento que não desembocam em convolações em falência, é o desfecho ainda não conhecido dos períodos de acompanhamento ainda em curso. Para investigar essa possibilidade, analisamos o tempo total até o desfecho da recuperação, em cada uma das hipóteses observadas.

Tanto nas varas comuns quanto nas especializadas, o tempo até o encerramento da recuperação judicial sem a falência de nenhuma recuperanda é de aproximadamente 2 anos e 11 meses a contar da distribuição do pedido de recuperação judicial. Já o tempo até a falência de alguma recuperanda é de aproximadamente 2 anos.

Tabela 9.3: Tempos medianos até os desfechos da fase de acompanhamento (encerramento da recuperação judicial ou convolação em falência durante a fase de acompanhamento).

Tipo de vara	Desfecho da recuperação	Tempo mediano
Comum	Encerramento sem falência	3 anos e 3 meses
Comum	Falência	2 anos e 1 mês
Especializada	Encerramento sem falência	2 anos e 10 meses
Especializada	Falência	1 ano e 7 meses