Capítulo 5 Distribuição dos pedidos de recuperação judicial no tempo
Antes de tratar das questões de pesquisa levantadas, nossa primeira investigação diz respeito ao impacto da crise nacional de 2014 e 2015 e de outras variáveis de interesse no número de recuperações requeridas que compõem o escopo do nosso estudo.
A Figura 5.1 ilustra uma tendência temporal distinta nas varas comuns e especializadas. Houve estabilização nas entre 2013 e 2014 e, após isso, um aumento de pedidos até 2016. Nas varas especializadas, os números flutuaram a partir dos anos seguintes a 2013.
Figura 5.1: Volume de processos distribuídos nas varas especializadas e nas varas comuns.
Na comparação com os dados das varas comuns, o que chama a atenção é aumento dos processos fora da capital em 2013. Isso pode ser fruto da má qualidade da gestão de informação do tribunal e consequente impossibilidade de captar as recuperações distribuídas nesse período nas varas comuns.
O crescimento tardio das recuperações no interior poderia ser explicado pela menor especialização dos operadores locais. Há indícios de que na capital os empresários reagiram de maneira mais imediata à crise de 2008 e já ainda entre 2010 e 2012 suas distribuições superaram às do interior.
Em 2013, no entanto, houve um ajuste e o interior se fixou em um patamar superior ao da capital a partir de então. Na amostra completa de processos, 836 (70,0%) foram requeridos em varas comuns, sendo assim a maioria dos casos.
| Local de tramitação | Frequência | % |
|---|---|---|
| Vara comum | 836 | 70,0% |
| Vara especializada | 358 | 30,0% |
| Total | 1194 | 100,0% |
Outra explicação é que a maior taxa de deferimento do processamento observada nas varas comuns possa induzir um maior uso da recuperação judicial.