Capítulo 1 Introdução

O Observatório da Insolvência é uma iniciativa do Núcleo de Estudos de Processos de Insolvência - NEPI da PUCSP e da Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ e tem o objetivo de levantar e analisar dados a respeito das empresas em crise que se dirigem ao Poder Judiciário para viabilizar meios de recuperação ou, em último caso, para serem liquidadas.

O Observatório da Insolvência é um projeto incremental, que se iniciou com o estudo dos processos em trâmite perante as duas varas especializadas em falência e recuperação judicial da comarca de São Paulo, Capital, e que, nessa segunda fase, expandiu seu escopo para todos os processos de recuperação judicial do Estado de São Paulo.

O levantamento e a análise de dados promovidos pelo Observatório da Insolvência não são uma iniciativa inerte ou um fim em si mesmo. Além de permitir uma avaliação concreta dos resultados obtidos pela aplicação da lei de falência e recuperação de empresas LRE, a obtenção de dados é uma descrição minimamente acurada da realidade e uma providência preliminar indispensável para subsidiar os debates acadêmicos e legislativos em torno da necessidade e da melhor abordagem para a reforma da LRE.

Na primeira etapa, levantamos informações relativas às recuperações judiciais que tramitaram nas varas especializadas da cidade de São Paulo entre setembro de 2013 e junho de 2016. Na segunda etapa, objeto do presente relatório, ampliamos o escopo para o estado de São Paulo inteiro.

Além da expansão territorial dos dados, a coleta, realizada entre fevereiro e junho de 2018, analisou todos os processos de recuperação judicial distribuídos entre janeiro de 2010 a julho de 2017, o que permitiu a atualização dos dados anteriormente coletados e a inserção de novos detalhes às análises.

Os dados de processos com planos aprovados foram atualizados entre outubro e dezembro de 2019, e revisados entre maio e setembro de 2020. O objetivo da atualização foi obter uma visão mais detalhada sobre o desfecho das recuperações judiciais.